Art. 1.559 da Lei 10.406/2002
Somente o cônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a anulação do casamento; mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato, ressalvadas as hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO I — DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO › CAPÍTULO VIII — DA INVALIDADE DO CASAMENTO
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Entenda o Art. 1.559
Só o cônjuge que errou ou sofreu coação pode pedir a anulação. Se coabitar sabendo do vício, valida o ato, exceto nas hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557.
O que mais cai na prova
- Legitimidade exclusiva do cônjuge enganado ou coagido.
- A coabitação com ciência do vício valida o casamento.
- Ressalva: incisos III e IV do art. 1.557.
Pegadinha comum
Dizer que a coabitação convalida o casamento em qualquer hipótese de erro; há ressalva.
Na prática
O cônjuge coagido continua morando com o outro após cessar a coação, ciente do vício; o casamento fica validado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.559
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
