Art. 222 da Lei 10.406/2002
O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO V — DA PROVA
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Entenda o Art. 222
Se alguém contestar a autenticidade de um telegrama, ele só prova algo se for conferido com o original assinado.
O que mais cai na prova
- A autenticidade deve ser contestada.
- A prova se faz pela conferência com o original assinado.
Pegadinha comum
A banca diz que o telegrama sempre faz prova plena; só vale por conferência quando há contestação de autenticidade.
Na prática
A parte apresenta um telegrama e a outra nega que seja autêntico. Será necessário conferir com o original assinado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 222
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
