Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO V — DA PROVA
A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.
Parágrafo único. A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
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A cópia fotográfica conferida por tabelião de notas vale como prova de declaração de vontade. Se sua autenticidade for impugnada, o original deve ser apresentado. Para títulos de crédito, a cópia não substitui o original quando a lei exige sua exibição.
A banca diz que a cópia conferida dispensa o original mesmo se impugnada; o texto exige a exibição do original.
Alguém junta cópia de um contrato autenticada em cartório. A outra parte impugna a autenticidade, e o original precisa ser exibido.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
