Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO V — DA PROVA
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
Parágrafo único. A prova resultante dos livros e fichas não é bastante nos casos em que a lei exige escritura pública, ou escrito particular revestido de requisitos especiais, e pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos.
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Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra eles. Em favor deles, só valem se escriturados sem vício e confirmados por outros elementos. Não bastam quando a lei exige escritura pública ou escrito particular especial.
A banca diz que os livros provam sempre a favor do empresário; só provam a favor dele se sem vícios e confirmados por outros elementos.
Uma empresa usa seus livros para provar uma dívida de cliente. Os livros só valem a favor dela se bem escriturados e confirmados por outras provas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
