Art. 229 da Lei 10.406/2002
(Revogado pela Lei nº 13.105, de 16/3/2015, publicada no DOU de 17/3/2015, em vigor após 1 ano da publicação)
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO V — DA PROVA
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 229
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste título
- Art. 221 O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por q…
- Art. 222 O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova med…
- Art. 223 A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, va…
- Art. 224 Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o…
- Art. 225 As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográfi…
- Art. 226 Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pess…
- Art. 227 (“Caput” do artigo revogado pela Lei nº 13.105, de 16/3/2015, publica…
- Art. 228 Não podem ser admitidos como testemunhas:
- Art. 231 Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá…
- Art. 232 A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova qu…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
