Art. 285 da Lei 10.406/2002
Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO I — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VI — DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS › Seção III — Da Solidariedade Passiva
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Entenda o Art. 285
Se a dívida solidária interessa só a um dos devedores, ele responde por toda ela perante aquele que pagar.
O que mais cai na prova
- Dívida de interesse exclusivo de um devedor.
- Ele responde por toda a dívida em relação ao que pagou.
Pegadinha comum
A banca diz que o co-devedor que pagou tem direito apenas à cota dos outros; aqui o interessado responde por tudo.
Na prática
Três pessoas assinam um empréstimo que só beneficiou uma delas. Se outra pagar, cobra o valor total da que se beneficiou.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 285
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
