Art. 568 da Lei 10.406/2002
O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO V — DA LOCAÇÃO DE COISAS
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Entenda o Art. 568
O locador deve proteger o locatário contra embaraços e turbações de terceiros que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa, e responde pelos vícios ou defeitos que já existiam antes da locação.
O que mais cai na prova
- Resguardar o locatário de turbações de terceiros que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa.
- Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.
Pegadinha comum
Dizer que o locador responde por vícios surgidos depois da locação por culpa do locatário; o texto fala em vícios anteriores à locação.
Na prática
Um terceiro afirma ser dono do imóvel alugado e tenta tirar o inquilino. Cabe ao locador resguardar o locatário dessa turbação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 568
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
