Art. 595 da Lei 10.406/2002
No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO VII — DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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Entenda o Art. 595
Se alguma das partes não souber ler nem escrever, o contrato de prestação de serviço pode ser assinado a rogo, subscrito por duas testemunhas.
O que mais cai na prova
- Vale quando qualquer das partes não sabe ler nem escrever.
- Assinatura a rogo.
- Subscrição por duas testemunhas.
Pegadinha comum
Trocar duas testemunhas por uma, ou exigir escritura pública.
Na prática
O prestador analfabeto não pode assinar. Outra pessoa assina a rogo, e duas testemunhas subscrevem o contrato.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 595
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
