Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO VII — DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Termina, ainda, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
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O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Também termina pelo fim do prazo, conclusão da obra, rescisão mediante aviso prévio, inadimplemento de qualquer das partes ou impossibilidade de continuar por força maior.
Dizer que o contrato passa aos herdeiros com a morte de uma das partes; aqui a morte o extingue.
O prestador autônomo falece durante o contrato. O contrato de prestação de serviço se extingue.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
