Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO VIII — DA EMPREITADA
Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.
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Na empreitada só de lavor (mão de obra), se a coisa perecer antes da entrega, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, ele perde a retribuição. Só não perde se provar que a perda foi por defeito dos materiais e que reclamou a tempo sobre a quantidade ou qualidade deles.
Dizer que o empreiteiro mantém a retribuição sempre que não tiver culpa; ele precisa provar o defeito dos materiais e a reclamação tempestiva.
A obra de mão de obra desaba antes da entrega por material ruim fornecido pelo dono. O empreiteiro só recebe se provar o defeito e que reclamou a tempo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
