Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO VIII — DA EMPREITADA
Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.
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Concluída a obra conforme o ajuste ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções, dos planos ou das regras técnicas.
Dizer que o dono pode recusar a obra por mero arrependimento; a rejeição depende dos desvios previstos.
O empreiteiro usa um método contrário às regras técnicas. O dono pode rejeitar a obra.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
