Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IX — DO DEPÓSITO › Seção I — Do Depósito Voluntário
O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
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O depósito é gratuito, salvo convenção em contrário, se resultar de atividade negocial ou se o depositário o pratica por profissão. Sendo oneroso e não havendo retribuição fixada em lei ou ajuste, será determinada pelos usos do lugar e, na falta destes, por arbitramento.
Dizer que o depósito é sempre oneroso, ou que, na falta de ajuste, a retribuição é definida pelo depositário.
Um guarda-volumes que guarda bagagens como profissão cobra pelo serviço: o depósito é oneroso.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
