Art. 712 da Lei 10.406/2002
O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XII — DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
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Entenda o Art. 712
O agente deve atuar com toda diligência, seguindo as instruções do proponente.
O que mais cai na prova
- Dever de toda diligência.
- Dever de atender às instruções recebidas do proponente.
Pegadinha comum
Dizer que o agente age sem seguir instruções por ser autônomo. O texto o obriga a se ater às instruções.
Na prática
O agente segue a tabela de preços passada pelo proponente ao apresentar produtos aos clientes.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 712
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
