Art. 751 da Lei 10.406/2002
A coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas a depósito.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XIV — DO TRANSPORTE › Seção III — Do Transporte de Coisas
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Entenda o Art. 751
A coisa depositada ou guardada nos armazéns do transportador, por causa do contrato de transporte, segue, no que couber, as regras do depósito.
O que mais cai na prova
- Armazenagem decorrente do contrato de transporte.
- Aplicam-se as disposições sobre depósito, no que couber.
Pegadinha comum
Dizer que a guarda nos armazéns do transportador é regida só pelas regras do transporte. Aplicam-se as do depósito, no que couber.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 751
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
