Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VII — DOS ATOS UNILATERAIS › CAPÍTULO II — DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
Se os negócios alheios forem conexos ao do gestor, de tal arte que se não possam gerir separadamente, haver-se-á o gestor por sócio daquele cujos interesses agenciar de envolta com os seus.
Parágrafo único. No caso deste artigo, aquele em cujo benefício interveio o gestor só é obrigado na razão das vantagens que lograr.
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Quando os negócios alheios estão tão ligados aos do gestor que não podem ser geridos separadamente, o gestor é tratado como sócio daquele cujos interesses administrou junto com os seus. O beneficiado só responde na medida das vantagens que obtiver.
A banca diz que o beneficiado responde integralmente pelas despesas. O texto limita a obrigação às vantagens que ele obteve.
O gestor cuida do muro divisório que serve também ao terreno do vizinho ausente. Ele é tratado como sócio, e o vizinho responde só até o benefício que teve.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
