Art. 226 da Lei 13.105/2015
O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO I — DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS › CAPÍTULO III — DOS PRAZOS › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 226
O juiz tem prazos próprios para se manifestar: 5 dias para despachos, 10 dias para decisões interlocutórias e 30 dias para sentenças.
O que mais cai na prova
- Despachos: 5 (cinco) dias.
- Decisões interlocutórias: 10 (dez) dias.
- Sentenças: 30 (trinta) dias.
Pegadinha comum
A banca troca os números entre os atos, por exemplo 10 dias para despacho e 5 para decisão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 226
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
