Art. 549 da Lei 13.105/2015
Aplica-se o procedimento estabelecido neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO I — DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
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Entenda o Art. 549
O procedimento da consignação também se aplica, no que couber, ao resgate do aforamento.
O que mais cai na prova
- Aplica-se o procedimento do capítulo.
- Vale ao resgate do aforamento.
- Apenas no que couber.
Pegadinha comum
Dizer que o procedimento se aplica integralmente e sem adaptações.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 549
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Neste capítulo
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- Art. 540 Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o de…
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Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
