Art. 750 da Lei 13.105/2015
O requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO XV — DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA › Seção IX — Da Interdição
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Entenda o Art. 750
Quem pede a interdição de outra pessoa deve juntar laudo médico para provar o que alega, ou informar que não consegue fazê-lo.
O que mais cai na prova
- O requerente deverá juntar laudo médico.
- Alternativa: informar a impossibilidade de apresentá-lo.
Pegadinha comum
A banca diz que a petição de interdição dispensa laudo médico. O texto exige o laudo ou a informação da impossibilidade.
Na prática
A filha pede a interdição do pai e anexa o laudo médico que atesta sua condição.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 750
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
