Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO XV — DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA › Seção IX — Da Interdição
A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do incapaz que se encontrar sob a guarda e a responsabilidade do curatelado ao tempo da interdição, salvo se o juiz considerar outra solução como mais conveniente aos interesses do incapaz.
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A autoridade do curador alcança também a pessoa e os bens do incapaz que estava sob a guarda e responsabilidade do curatelado na época da interdição, a menos que o juiz entenda que outra solução é mais conveniente a esse incapaz.
A banca diz que a extensão é obrigatória e sem exceção. O texto ressalva solução mais conveniente avaliada pelo juiz.
O curatelado cuidava de um neto menor. O curador passa a responder também por ele, salvo se o juiz decidir de outro modo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
