Art. 945 da Lei 13.105/2015
(Revogado pela Lei nº 13.256, de 4/2/2016, em vigor no início da vigência da Lei nº 13.105, de 16/3/2015)
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS › TÍTULO I — DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS › CAPÍTULO II — DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
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Questões de concurso sobre o Art. 945
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Neste capítulo
- Art. 936 Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os recursos, a reme…
- Art. 937 Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o…
- Art. 938 A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do m…
- Art. 939 Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com el…
- Art. 940 O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir i…
- Art. 941 Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento…
- Art. 942 Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá pro…
- Art. 943 Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registra…
- Art. 944 Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data…
- Art. 946 O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no …
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
