Art. 322 da Lei 4.737/1965
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30/9/1997)
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO IV — DISPOSIÇÕES PENAIS › CAPÍTULO II — DOS CRIMES ELEITORAIS
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Questões de concurso sobre o Art. 322
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Neste capítulo
- Art. 317 Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros:
- Art. 318 Efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer…
- Art. 319 Subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais part…
- Art. 320 Inscrever-se o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos:
- Art. 321 Colher a assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de pa…
- Art. 323 Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha elei…
- Art. 324 Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando afins de propaga…
- Art. 325 Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaga…
- Art. 326 Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propag…
- Art. 326-A Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicia…
Mais cobrados da Lei 4.737/1965
- Art. 236 Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quare… 2 questões
- Art. 5º Não podem alistar-se eleitores: 1 questão
- Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e o… 1 questão
- Art. 12 São órgãos da Justiça Eleitoral: 1 questão
- Art. 14 Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirã… 1 questão
- Art. 309 Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: 1 questão
- Art. 312 Violar ou tentar violar o sigilo do voto: 1 questão
- Art. 326 Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propag… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
