Art. 366 da Lei 4.737/1965
Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO V — DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 366
Funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político nem exercer atividade partidária, sob pena de demissão.
O que mais cai na prova
- Vale para funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral.
- Vedado pertencer a diretório e exercer qualquer atividade partidária.
- Sanção: demissão.
Pegadinha comum
A banca troca a sanção demissão por advertência ou suspensão.
Na prática
Um servidor de cartório eleitoral que integra diretório partidário fica sujeito à demissão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 366
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
