Art. 369 da Lei 4.737/1965
O Governo da União fornecerá, para ser distribuído por intermédio dos Tribunais Regionais, todo o material destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO V — DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 369
O Governo da União fornece, por meio dos Tribunais Regionais, todo o material destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.
O que mais cai na prova
- Quem fornece: o Governo da União.
- A distribuição é por intermédio dos Tribunais Regionais.
- O material é todo o destinado ao alistamento eleitoral e às eleições.
Pegadinha comum
A banca troca o fornecedor para estados ou municípios, ou a distribuição pelo Tribunal Superior.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 369
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
