Art. 90 da Lei 4.737/1965
Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUARTA — DAS ELEIÇÕES › TÍTULO I — DO SISTEMA ELEITORAL › CAPÍTULO I — DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
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Entenda o Art. 90
Só o partido que tem diretório registrado no lugar onde a eleição acontece pode lançar candidatos ali. Sem diretório registrado na circunscrição, o partido não inscreve candidatos.
O que mais cai na prova
- Exige diretório devidamente registrado na circunscrição da eleição.
- Quem inscreve candidatos são os partidos, e não o candidato por conta própria.
Pegadinha comum
A banca troca a exigência por mera filiação de eleitores ou por diretório em qualquer lugar do país; a lei fala em diretório registrado na circunscrição da eleição.
Na prática
Um partido sem diretório registrado no município não pode inscrever candidatos a vereador ali.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 90
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Neste capítulo
- Art. 87 Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partid…
- Art. 88 Não é permitido registro de candidato embora para cargos diferentes, …
- Art. 89 Serão registrados:
- Art. 91 O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e…
- Art. 93 O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme…
- Art. 94 O registro pode ser promovido por delegado de partido, autorizado em …
- Art. 95 O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abrevi…
- Art. 96 Será negado o registro a candidato que, pública ou ostensivamente, fa…
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- Art. 98 Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condiçõ…
Mais cobrados da Lei 4.737/1965
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
