Art. 96 da Lei 4.737/1965
Será negado o registro a candidato que, pública ou ostensivamente, faça parte, ou seja adepto de partido político cujo registro tenha sido cassado com fundamento no art. 141, § 13, da Constituição Federal.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUARTA — DAS ELEIÇÕES › TÍTULO I — DO SISTEMA ELEITORAL › CAPÍTULO I — DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
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Entenda o Art. 96
Será negado o registro ao candidato que faz parte ou é adepto, de forma pública ou ostensiva, de partido cujo registro foi cassado com base no art. 141, § 13, da Constituição Federal.
O que mais cai na prova
- Hipótese de negativa de registro ligada a partido com registro cassado.
- Basta ser membro ou adepto público ou ostensivo do partido cassado.
- O eleitor pode impugnar o registro com fundamento nesta hipótese.
Pegadinha comum
Trocar 'negado o registro' por mera 'multa' ou exigir que o candidato seja dirigente do partido; a lei fala em quem faz parte ou é adepto.
Na prática
Candidato que se apresenta publicamente como adepto de partido com registro cassado tem o seu pedido de registro negado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 96
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
