Art. 123 do Código Penal
17Infanticídio
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A PESSOA › CAPÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A VIDA
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Entenda o Art. 123
Infanticídio: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena de 2 a 6 anos de detenção.
O que mais cai na prova
- Crime próprio: só a mãe sob influência do estado puerperal.
- O estado puerperal é elementar do tipo e, por força do art. 30 do CP, comunica-se ao coautor ou partícipe que sabe dele (posição majoritária).
- Não há forma culposa; a morte culposa do filho pela mãe puérpera é homicídio culposo.
- Se a mãe mata outro bebê por engano, pensando ser o seu, responde por infanticídio (erro sobre a pessoa, art. 20, § 3º).
Pegadinha comum
Dizer que o pai que ajuda a mãe em estado puerperal a matar o recém-nascido responde por homicídio; pela doutrina majoritária, responde por infanticídio.
Na prática
Mãe que, logo após o parto e sob perturbação puerperal, asfixia o recém-nascido.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 123
17 questões de provas citam este artigo.
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- Questão 67 · Polícia Civil do Estado do Amazonas/AM 2022 — Perito Legista — 4ª Classe
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- Art. 121-A Feminicídio
- Art. 121-B Vicaricídio
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- Art. 124 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
