Art. 125 do Código Penal
1Aborto provocado por terceiro
Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A PESSOA › CAPÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A VIDA
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Entenda o Art. 125
Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. Pena de 3 a 10 anos de reclusão — a forma mais grave de aborto.
O que mais cai na prova
- Crime material: exige a morte do feto; admite tentativa.
- Dupla subjetividade passiva: feto e gestante.
- Competência do Tribunal do Júri.
- Agressão dolosa a mulher sabidamente grávida que provoca aborto, sem dolo quanto a ele, é lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, V).
Pegadinha comum
Confundir com a lesão gravíssima: se o agente quis ou assumiu o risco do aborto, é o art. 125; se o aborto foi apenas culposo, é o art. 129, § 2º, V.
Na prática
Companheiro que coloca abortivo na bebida da gestante, sem que ela saiba, causando a interrupção da gravidez.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 125
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 45 · Polícia Civil do Estado do Acre/AC 2017 — Agente de Polícia Civil, Escrivão e Auxiliar de Necropsia (caderno S01, tipo T)
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- Art. 121 Homicídio simples
- Art. 121-A Feminicídio
- Art. 121-B Vicaricídio
- Art. 122 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
- Art. 123 Infanticídio
- Art. 124 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
- Art. 126 Provocar aborto com o consentimento da gestante:
- Art. 127 Forma qualificada
- Art. 128 Não se pune o aborto praticado por médico:
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
