Art. 279 do Código Penal
Substância avariada
(Revogado pela Lei nº 8.137, de 27/12/1990)
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO VIII — DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA › CAPÍTULO III — DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
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Questões de concurso sobre o Art. 279
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Neste capítulo
- Art. 273 Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins …
- Art. 274 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
- Art. 275 Invólucro ou recipiente com falsa indicação
- Art. 276 Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
- Art. 277 Substância destinada à falsificação
- Art. 278 Outras substâncias nocivas à saúde pública
- Art. 280 Medicamento em desacordo com receita médica
- Art. 282 Exercício ilegal da medicina, medicina veterinária, arte dentária ou farmacêutica
- Art. 283 Charlatanismo
- Art. 284 Curandeirismo
Mais cobrados do Código Penal
- Art. 121 Homicídio simples 68 questões
- Art. 155 Furto 51 questões
- Art. 129 Lesão corporal 47 questões
- Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este… 39 questões
- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
- Art. 171 Estelionato 33 questões
- Art. 2º Lei penal no tempo 32 questões
- Art. 25 Legítima defesa 32 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
