Lei 8.112/1990 · TÍTULO V — DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR › CAPÍTULO III — DO PROCESSO DISCIPLINAR › Seção I — Do Inquérito
Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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Esta fase do processo disciplinar é o momento em que a comissão busca reunir todas as provas necessárias para entender o que aconteceu. Ela tem autonomia para ouvir testemunhas, realizar acareações e até contratar especialistas para ajudar na investigação. O objetivo final é esclarecer os fatos de forma completa para fundamentar a decisão futura.
As bancas costumam afirmar que a comissão depende de autorização superior para realizar diligências ou que a coleta de provas é restrita apenas aos depoimentos, ignorando a possibilidade de perícias.
Em um PAD sobre desvio de verbas, a comissão nomeia um perito contábil para analisar os documentos financeiros e confirmar se houve irregularidade na prestação de contas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
