Lei 8.112/1990 · TÍTULO VI — DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR › CAPÍTULO II — DOS BENEFÍCIOS › Seção VII — Da Pensão

Art. 216 da Lei 8.112/1990

(Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014, publicada na Edição Extra do DOU de 30/12/2014, em vigor no primeiro dia do terceiro mês subsequente à data de sua publicação, convertida na Lei nº 13.135, de 17/6/2015)

Questões de concurso sobre o Art. 216

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Nesta seção

Art. 215 Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, faz…
Art. 217 São beneficiários das pensões:
Art. 218 Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será …
Art. 219 A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurad…
Art. 220 Perde o direito à pensão por morte:
Art. 221 Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos…
Art. 222 Acarreta perda da qualidade de beneficiário:
Art. 223 Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota re…
Art. 224 As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma…
Art. 225 Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pen…

Mais cobrados da Lei 8.112/1990

Art. 127 São penalidades disciplinares: 10 questões
Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos: 9 questões
Art. 116 São deveres do servidor: 8 questões
Art. 152 O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (ses… 7 questões
Art. 28 A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio… 6 questões
Art. 37 Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupa… 6 questões
Art. 142 A ação disciplinar prescreverá: 6 questões
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 5 questões

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.