Art. 1.678 da Lei 10.406/2002
Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO II — DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES › CAPÍTULO V — DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
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Entenda o Art. 1.678
Se um cônjuge pagou dívida do outro com seus próprios bens, o valor pago é atualizado e descontado, na data da dissolução, da meação do outro.
O que mais cai na prova
- Valor do pagamento atualizado.
- Imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.
Pegadinha comum
A banca esquece a atualização do valor ou diz que o pagamento não é descontado.
Na prática
A esposa paga com seu dinheiro uma dívida do marido. Na dissolução, o valor atualizado sai da meação dele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.678
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
