Art. 1.697 da Lei 10.406/2002
Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO II — DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES › CAPÍTULO VI — DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
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Entenda o Art. 1.697
Se não houver ascendentes (pais, avós) para pagar alimentos, a obrigação passa aos descendentes, seguindo a ordem de sucessão. Se também faltarem, passa aos irmãos, germanos ou unilaterais.
O que mais cai na prova
- Na falta de ascendentes, obrigação dos descendentes, guardada a ordem de sucessão.
- Faltando estes, dos irmãos.
- Irmãos germanos e unilaterais.
Pegadinha comum
A banca coloca os irmãos antes dos descendentes ou exclui os irmãos unilaterais.
Na prática
Um pai idoso sem parentes ascendentes pode pedir alimentos aos filhos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.697
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
