Art. 1.714 da Lei 10.406/2002
O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO II — DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES › CAPÍTULO VI — DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
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Entenda o Art. 1.714
O bem de família, instituído pelos cônjuges ou por terceiro, passa a existir com o registro do título no Registro de Imóveis.
O que mais cai na prova
- Constitui-se pelo registro do título.
- O registro é feito no Registro de Imóveis.
- Vale tanto para a instituição pelos cônjuges quanto por terceiro.
Pegadinha comum
A banca diz que o bem de família nasce com a escritura, sem registro, ou troca por Registro Civil.
Na prática
O casal assina a escritura, mas o bem de família só existe depois do registro no Registro de Imóveis.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.714
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
