Art. 173 da Lei 10.406/2002
O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO V — DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
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Entenda o Art. 173
O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
O que mais cai na prova
- Exige a substância do negócio celebrado.
- Exige a vontade expressa de mantê-lo.
Pegadinha comum
Dizer que a confirmação pode ser tácita nesse artigo ou dispensar a substância do negócio.
Na prática
Após o fim da incapacidade, a parte assina documento que descreve o negócio e declara expressamente que quer mantê-lo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 173
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
