Art. 626 da Lei 10.406/2002
Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO VIII — DA EMPREITADA
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Entenda o Art. 626
A morte de qualquer das partes não extingue a empreitada, a não ser que o contrato tenha sido ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
O que mais cai na prova
- A morte de qualquer das partes não extingue o contrato.
- Exceção: contrato ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
Pegadinha comum
Dizer que a empreitada sempre se extingue com a morte do empreiteiro; só quando o contrato levou em conta suas qualidades pessoais.
Na prática
Morre o dono da obra. O contrato continua com os herdeiros dele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 626
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
