Art. 768 da Lei 10.406/2002
O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. (Vide Lei nº 15.040, de 9/12/2024)
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XV — DO SEGURO › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 768
O segurado perde a garantia se aumentar de propósito o risco coberto pelo contrato.
O que mais cai na prova
- A perda do direito à garantia depende de agravamento intencional.
- O risco agravado é o objeto do contrato.
Pegadinha comum
A banca troca intencionalmente por qualquer agravamento; só o agravamento intencional gera a perda.
Na prática
O segurado passa a guardar produtos inflamáveis em loja segurada, aumentando de propósito o risco de incêndio; perde a garantia.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 768
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
