Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XV — DO SEGURO › Seção I — Disposições Gerais
Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as conseqüências.
Parágrafo único. Correm à conta do segurador, até o limite fixado no contrato, as despesas de salvamento conseqüente ao sinistro. (Vide Lei nº 15.040, de 9/12/2024)
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Ocorrido o sinistro, o segurado deve avisar a seguradora logo que souber e tomar providências imediatas para reduzir as consequências. Se não fizer isso, perde a indenização. As despesas de salvamento ficam por conta do segurador, até o limite fixado no contrato.
A banca diz que as despesas de salvamento são do segurado ou que não têm limite; correm por conta do segurador até o limite do contrato.
Após um incêndio, o segurado avisa a seguradora de imediato e chama os bombeiros; os gastos de salvamento são do segurador, até o limite contratado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
