Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XV — DO SEGURO › Seção I — Disposições Gerais
Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato. (Vide Lei nº 15.040, de 9/12/2024)
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Se o risco diminui durante o contrato, o prêmio não baixa automaticamente. Só se a redução for considerável o segurado pode pedir revisão do prêmio ou resolução do contrato.
A banca diz que qualquer diminuição do risco dá direito a reduzir o prêmio; exige-se redução considerável.
A empresa instala sistema de proteção que reduz muito o risco de incêndio e pede a revisão do prêmio.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
