Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XV — DO SEGURO › Seção III — Do Seguro de Pessoa
No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.
Parágrafo único. No caso deste artigo o segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada. (Vide Lei nº 15.040, de 9/12/2024)
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No seguro de vida para caso de morte, pode-se fixar carência: período em que a seguradora não responde pelo sinistro. Nesse caso, ela deve devolver ao beneficiário a reserva técnica já formada.
A banca diz que, na carência, a seguradora fica com o que recebeu; deve devolver a reserva técnica ao beneficiário.
O contrato prevê carência e o segurado morre nesse período; não há capital, mas a reserva técnica é devolvida ao beneficiário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
