Art. 371 da Lei 13.105/2015
O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 371
O juiz avalia a prova que está nos autos, não importa quem a produziu, e deve explicar na decisão por que se convenceu.
O que mais cai na prova
- A apreciação é da prova constante dos autos.
- Independe do sujeito que a promoveu.
- O juiz indica na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Pegadinha comum
A banca diz que o juiz só considera a prova produzida pela parte que a requereu. O texto diz que é independente de quem a promoveu.
Na prática
Uma prova pedida pelo réu favorece o autor. O juiz pode considerá-la, indicando na decisão as razões do seu convencimento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 371
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
