Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção VII — Da Prova Documental › Subseção I — Da Força Probante dos Documentos
As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:
I - enunciam o recebimento de um crédito;
II - contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;
III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.
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Cartas e registros domésticos (anotações pessoais da casa) servem de prova contra quem os escreveu, mas apenas em três situações: quando dizem que a pessoa recebeu um crédito, quando suprem a falta de título a favor de quem é apontado como credor, ou quando mostram conhecimento de fatos que não exigem prova específica.
A banca inverte o sentido e diz que cartas e registros domésticos provam a favor de quem os escreveu.
Em um caderno de casa, o morador anotou que recebeu determinada quantia de um vizinho. Essa anotação pode ser usada contra ele para provar o recebimento do crédito.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
