Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção VII — Da Prova Documental › Subseção I — Da Força Probante dos Documentos
O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:
I - na liquidação de sociedade;
II - na sucessão por morte de sócio;
III - quando e como determinar a lei.
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O juiz pode mandar que uma parte mostre todos os seus livros empresariais e documentos do arquivo, se a outra pedir, apenas em casos determinados: na liquidação de sociedade, na sucessão por morte de sócio e quando a lei determinar.
A banca diz que o juiz ordena a exibição integral de ofício, mas aqui ela depende de requerimento da parte.
Com a morte de um sócio, o herdeiro pede e o juiz ordena a exibição integral dos livros da sociedade.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
