Art. 423 da Lei 13.105/2015
As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção VII — Da Prova Documental › Subseção I — Da Força Probante dos Documentos
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Entenda o Art. 423
Cópias de documentos particulares, fotográficas ou feitas por outros processos, valem como certidões sempre que o escrivão ou chefe de secretaria certificar que elas conferem com o original.
O que mais cai na prova
- Reproduções valem como certidões.
- Exige certificação de conformidade com o original.
- Quem certifica é o escrivão ou o chefe de secretaria.
Pegadinha comum
A banca troca o agente certificador por um tabelião ou pelo próprio advogado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 423
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
