Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção IX — Da Prova Testemunhal › Subseção II — Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 451 da Lei 13.105/2015

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Entenda o Art. 451

Depois de apresentado o rol, a parte só pode trocar a testemunha em três casos: se ela morreu, se está doente e não pode depor, ou se mudou de residência ou de trabalho e não foi encontrada.

O que mais cai na prova

Substituição só por falecimento.
Ou por enfermidade que impeça de depor.
Ou por mudança de residência ou local de trabalho sem que seja encontrada.

Pegadinha comum

A banca acrescenta hipóteses, como a simples desistência ou o desinteresse da parte.

Na prática

Uma testemunha do rol mudou de cidade e não foi localizada. A parte pode substituí-la.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 451

Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.

Nesta subseção

Mais cobrados da Lei 13.105/2015

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.