Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção IX — Da Prova Testemunhal › Subseção II — Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 461 da Lei 13.105/2015

O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;

II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

§ 1º Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

§ 2º A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Entenda o Art. 461

O juiz pode determinar, de ofício ou a pedido, que sejam ouvidas testemunhas citadas nas declarações da parte ou de outras testemunhas, e a acareação (confrontação) de duas ou mais testemunhas, ou de testemunha com a parte, quando divergirem sobre fato relevante. A acareação pode ser por videoconferência.

O que mais cai na prova

Medidas ordenadas de ofício ou a requerimento da parte.
Inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou de outras testemunhas.
Acareação quando houver divergência sobre fato determinado que possa influir na decisão.
Os acareados são reperguntados e o ato é reduzido a termo.
A acareação pode ocorrer por videoconferência.

Pegadinha comum

A banca diz que a acareação exige sempre requerimento da parte, mas o juiz pode determiná-la de ofício.

Na prática

Duas testemunhas dão versões opostas sobre quem iniciou a briga. O juiz as acareia para esclarecer a divergência.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 461

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.