Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção X — Da Prova Pericial
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
§ 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
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O perito deve cumprir com rigor o encargo recebido, sem necessidade de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não podem ser impedidos nem considerados suspeitos. O perito deve garantir que os assistentes acompanhem as diligências, avisando com pelo menos 5 dias de antecedência.
A banca diz que os assistentes técnicos podem ser recusados por suspeição, ou que o perito precisa de termo de compromisso.
O perito marca vistoria para o dia 20 e comunica as partes e seus assistentes até o dia 15, comprovando a comunicação nos autos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
