Art. 472 da Lei 13.105/2015
O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção X — Da Prova Pericial
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Entenda o Art. 472
O juiz pode dispensar a perícia se as partes, já na inicial e na contestação, trouxerem pareceres técnicos ou documentos que ele considere suficientes para esclarecer as questões de fato.
O que mais cai na prova
- A dispensa é uma faculdade do juiz (“poderá”).
- Os pareceres ou documentos devem ser apresentados na inicial e na contestação.
- O juiz precisa considerá-los suficientes.
Pegadinha comum
A banca diz que o juiz é obrigado a dispensar a perícia quando as partes juntam pareceres.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 472
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
