Art. 470 da Lei 13.105/2015
Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção X — Da Prova Pericial
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Entenda o Art. 470
Cabe ao juiz recusar os quesitos que não tenham relação com o caso e fazer os quesitos que achar necessários para esclarecer a causa.
O que mais cai na prova
- O juiz indefere quesitos impertinentes.
- O juiz formula os quesitos que entender necessários.
Pegadinha comum
A banca diz que o juiz não pode formular quesitos próprios, só aprovar os das partes.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 470
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
