Art. 467 da Lei 13.105/2015
O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção X — Da Prova Pericial
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Entenda o Art. 467
O perito pode pedir escusa (dispensa) ou ser recusado por impedimento ou suspeição. Se o juiz aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, nomeia outro perito.
O que mais cai na prova
- O perito pode escusar-se.
- O perito pode ser recusado por impedimento ou suspeição.
- Aceita a escusa ou procedente a impugnação, o juiz nomeia novo perito.
Pegadinha comum
A banca estende a recusa por suspeição também aos assistentes técnicos, que são de confiança da parte.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 467
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
