Art. 475 da Lei 13.105/2015
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção X — Da Prova Pericial
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Entenda o Art. 475
Quando a perícia é complexa e envolve mais de uma área do conhecimento, o juiz pode nomear mais de um perito, e cada parte pode indicar mais de um assistente técnico.
O que mais cai na prova
- Aplica-se à perícia complexa que abranja mais de uma área especializada.
- O juiz poderá nomear mais de um perito.
- A parte pode indicar mais de um assistente técnico.
Pegadinha comum
A banca diz que a nomeação de mais de um perito é obrigatória, mas o texto diz “poderá”.
Na prática
Num caso que exige conhecimento de engenharia e de contabilidade, o juiz nomeia um perito de cada área.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 475
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
